Nota: Apoio à aprovação do projeto de lei nº 11.220/2018

A diretoria do Grêmio Estudantil Zuzu Angel, através da secretarial-geral, vêm por meio desta nota declarar apoio à aprovação do projeto de lei nº 11.220 de 2018, apresentado pelo deputado federal Washington Coração Valente, do PDT do Rio Grande do Sul, que dobra a pena para que agredir professor. 

O texto do projeto de lei altera o Código Penal (Dec. Lei 2.848, de 1940); a Lei de Contravenção Penal (Dec. Lei 3.688, de 1941); e o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei 8.069, de 1990).

O projeto acrescenta ao Código Penal e às demais legislações citadas, dispositivos que punem com mais rigor quem destratar ou agredir o professor. Como exemplo, ofender a integridade corporal ou a saúde do professor poderá acarretar ao agressor pena de detenção de seis meses a dois anos.

Dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) apontam que, no Brasil, o professor perde, em média, 20% do tempo em sala de aula com questões disciplinares. Além disso, dados do Estado de São Paulo mostram que a violência contra professores aumentou 189%, no último ano.

Sala Marielle Franco, sede do Grêmio Estudantil.

São Gonçalo, Rio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2019.